SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS · 13 de julho de 2022
RGF - DEMONSTRATIVO DESPESA COM PESSOAL CÂMARA DE VEREADORES DE PINHAL-RS
SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS
RGF - DEMONSTRATIVO DESPESA COM PESSOAL CÂMARA DE VEREADORES DE PINHAL-RS
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL - RS
Relatório de Gestão Fiscal
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Entidade: Consolidado
Poder: Legislativo
Período de Referência: Julho de 2021 a Junho de 2022 / Semestre Janeiro-Junho
RGF - ANEXO 1 (LRF, art . 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
Jul/2021
Ago/2021
Set/2021
Out/2021
Nov/2021
Dez/2021
Jan/2022
Fev/2022
Mar/2022
Abr/2022
Mai/2022
Jun/2022
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
43.771,43
43.771,17
43.771,30
51.863,80
40.333,10
73.110,71
42.370,24
49.393,91
52.725,70
50.220,79
52.242,71
49.800,20
593.375,06
0,00
Pessoal Ativo
43.771,43
43.771,17
43.771,30
51.863,80
40.333,10
73.110,71
42.370,24
49.393,91
52.725,70
50.220,79
52.242,71
49.800,20
593.375,06
0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
36.282,60
36.282,60
36.282,60
43.063,19
33.371,45
57.573,51
35.096,47
40.956,85
43.728,74
41.603,04
43.274,04
41.249,89
488.764,98
0,00
Obrigações Patronais
7.488,83
7.488,57
7.488,70
8.800,61
6.961,65
15.537,20
7.273,77
8.437,06
8.996,96
8.617,75
8.968,67
8.550,31
104.610,08
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indeniza. por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
43.771,43
43.771,17
43.771,30
51.863,80
40.333,10
73.110,71
42.370,24
49.393,91
52.725,70
50.220,79
52.242,71
49.800,20
593.375,06
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
29.036.626,92
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
810.692,00
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
0,00
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
28.225.934,92
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
593.375,06
2,10
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
1.693.556,10
6,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
1.608.878,30
5,70
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
1.524.200,49
5,40
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL. Emissão: 11/07/2022, às 15:01:08.
¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA:
Tabela 1.1
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
2022 1º Semestre
Exercício do primeiro período seguinte Primeiro período seguinte
Exercício do segundo período seguinte Segundo período seguinte
Limite Máximo (a)
% DTP (b)
% Excedente (c) = (b-a)
Redutor mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c)
Limite (e) = (b-d)
% DTP (f)
Redutor Residual (g) = (f-a)
Limite (h) = (a)
% DTP (i)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
¹ DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal.
Tabela 1.2
PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021)
Percentual
Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)¹
6,00
DTP em 2021 (XII) (%)
0,00
Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%)
(6,00)
Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%)
(0,60)
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA
0,00
28.225.934,92
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)²
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII)³
0,00
593.375,06
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
% DTP (VIII/VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
¹ Conforme quadro "APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL" do exercício respectivo.
² Conforme quadro "APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL" do exercício respectivo.
³ Conforme quadro "APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL" do exercício respectivo.
DANIELA LORENZI
Presidente da Câmara
VERONICA SALETE DO AMARAL
Secretária de Finanças
ADO LIMA MACHADO
Contador