SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS · 9 de fevereiro de 2021
ADITIVO AO CONTRATO
SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS
ADITIVO AO CONTRATO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO nº 0533348-70/2020, QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE PINHAL - RS, NA FORMA ABAIXO.
– AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001-04, neste ato representada pela gerente de filial da Gerência Executiva de Governo de Passo Fundo/RS, Sra. ELÓDIA MARIA OSMARIN BORBA, brasileira, casada, economiária – gerente de filial, portador da carteira de identidade nº ***, expedida pela SSP/RS, e CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliada em Passo Fundo/RS, doravante designada simplesmente CAIXA.
– TOMADOR – MUNICÍPIO DE PINHAL – RS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 92.005.586/0001-03, representado pelo Prefeito Municipal Sr. LUIZ CARLOS PINTO RIBEIRO, CPF nº. ***.***.***-**, RG nº ***, brasileira, representada neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR.
CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e, quando considerados em conjunto PARTES.
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objetivo alterar o Anexo II – Cronograma de desembolso do Contrato de Financiamento nº 0533348-70/2020, de 02/03/2020, registrado no Registro de Títulos e Documentos de Rodeio Bonito/RS sob o nº 6382, folha 62 V, livro B-31, em 02/04/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CT Nº 053334 Estado/Municipio/Distrito Federal UF
Programa TOMADOR; MUNICIPIO DE PINHAL RS
Data primeira Amortização Valor Financiamento
02/04/2021 R$ 2.000.000.00
Periocidades dos Desenbolsos Trimestral
Total por Exercicio
Ano 2020 Valor R$ 872.073,25
Ano 2021 Valor R$ 1.127.926,65
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas os demais termos, cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.
CLÁUSULA TERCEIRA - Obriga-se o TOMADOR a comprovar à CAIXA, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de assinatura do presente instrumento de alteração contratual, a averbação deste ADITIVO à margem dos registros do contrato especificado na CLÁUSULA PRIMEIRA, sob pena de se tornar sem efeito o presente ADITIVO.
E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente em 01 via de igual teor, na presença das testemunhas abaixo subscritas.
Passo Fundo/RS 05 de Fevereiro de 2021
Caixa Econômica Federa
Agente Financeiro Tomador
ELODIA M.O..BORBA
CPF: ***.***.***-**
Município de Pinhal - RS
LUIZ C. PINTO RIBEIRO
CPF: ***.***.***-**
TESTEMUNHAS
Nome:
CPF:
Nome:
CPF: