Secretaria Municipal de Educação · 13 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 27, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIA Nº 27, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
Institui o Núcleo de Alfabetização e Letramento no âmbito da Política Municipal de Alfabetização, Letramento e Cultura Escrita - “Ler o Mundo, Escrever Pelotas” da Rede Municipal de Ensino de Pelotas, e dispõe sobre sua organização e funcionamento
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PELOTAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o compromisso do Município de Pelotas com a garantia do direito à alfabetização, ao letramento e à participação das crianças na cultura escrita; a necessidade de fortalecer as ações de formação continuada, o acompanhamento pedagógico, o planejamento, a avaliação dos processos de alfabetização e letramento da Rede Municipal de Ensino e os princípios e diretrizes estabelecidos pela Política Municipal de Alfabetização, Letramento e Cultura Escrita:
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Pelotas, o Núcleo de Alfabetização e Letramento – NALE, como instância permanente de coordenação, formação, acompanhamento e articulação da Política Municipal de Alfabetização, Letramento e Cultura Escrita - “Ler o Mundo, Escrever Pelotas”.
Art. 2º A composição da equipe técnica de trabalho do Núcleo de Alfabetização e Letramento – NALE, bem como a definição de seus integrantes, será estabelecida em Portaria específica, a ser publicada posteriormente pela Secretaria Municipal de Educação de Pelotas.
Art. 3º O NALE terá como finalidade promover a articulação das ações da Secretaria Municipal de Educação com as unidades escolares, contribuindo para a garantia do direito à aprendizagem da leitura e da escrita e para o desenvolvimento de ações integradas de alfabetização, letramento e cultura escrita.
Art. 4º Compete ao Núcleo de Alfabetização e Letramento – NALE:
I – coordenar, acompanhar e contribuir para a implementação da Política Municipal de Alfabetização, Letramento e Cultura Escrita - “Ler o mundo, Escrever Pelotas”;
II – elaborar e acompanhar o planejamento anual das ações de formação, acompanhamento pedagógico e desenvolvimento da política;
III – promover processos permanentes de formação continuada, estudo, reflexão e produção coletiva de conhecimentos sobre alfabetização, letramento, cultura escrita, leitura, escrita, oralidade e análise linguística;
IV – acompanhar as necessidades pedagógicas apresentadas pelas unidades escolares, articulando encaminhamentos e ações formativas de acordo com as demandas identificadas;
V – elaborar, acompanhar e revisar as Metas em Progressão relacionadas aos processos de alfabetização e letramento, em articulação com as escolas e com os profissionais da rede;
VI – elaborar, organizar e sistematizar instrumentos e dados das avaliações diagnósticas, subsidiando o planejamento e as intervenções pedagógicas;
VII – produzir, selecionar, organizar e socializar materiais, orientações e subsídios pedagógicos relacionados à alfabetização, ao letramento e à cultura escrita;
VIII – articular ações com os demais setores da Secretaria Municipal de Educação, instituições de ensino superior, grupos de pesquisa, laboratórios, programas e demais instituições parceiras, conforme as necessidades da política;
IX – acompanhar e sistematizar experiências pedagógicas desenvolvidas na rede, contribuindo para a produção e socialização de conhecimentos sobre as práticas de alfabetização e letramento;
X– analisar os resultados do acompanhamento das aprendizagens e da implementação da política, propondo ajustes e encaminhamentos necessários ao fortalecimento das ações da rede.
Parágrafo único. O NALE poderá estabelecer articulações com outros setores da Secretaria Municipal de Educação, instituições públicas de ensino, universidades, grupos de pesquisa e demais instituições parceiras, visando ao desenvolvimento de ações formativas e pedagógicas.
Art. 6º O NALE organizará cronograma anual de reuniões, formações, acompanhamento e demais ações previstas nesta Portaria, observadas as diretrizes da Política Municipal de Alfabetização, Letramento e Cultura Escrita.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pelotas, 11 de novembro de 2026.
___________________________________________
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
VITÓRIA KRÜGER FELDENS