Câmara Municipal de Pelotas · 16 de novembro de 2026
RESULTADO DO AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO Nº 134/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS - RESULTADO DO AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO Nº 134/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
PROCESSO Nº 146/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 99/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, por meio do presente, com fundamento no artigo 75 da Lei nº 14.133/2021 (Regulamentado pelo Decreto nº 12.807/2025), torna pública a dispensa de licitação, do Processo Administrativo nº 146/2026, que prevê a contratação de empresa especializada para fornecimento de 10 (dez) windbanners em tecido personalizado, para o evento “IV Congresso Presença Negra – Legado e Futuro”, em homenagem ao Mestre Batista, que será realizado nos dias 20 e 21 de novembro de 2026, no Auditório do SICREDI, em Pelotas, conforme Memorando nº 196/2026, expedido pela Direção-Geral. No valor de R$ 1.299,00 (mil duzentos e noventa e nove reais), não há impedimento da contratação da empresa VIARTE SINALIZACAO RODOVIARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.259.490/0001-52.
Pelotas, 13 de novembro de 2026.
MICHEL FERREIRA ESCALANTE
Presidente da Câmara Municipal de Pelotas