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Congresso

Secretaria Municipal de Educação · 13 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 26, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIA Nº 26, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

Art.1º A PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, por intermédio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e em atendimento ao disposto no Art. 42 da Lei 13.019/2014 e suas alterações, torna público que foram celebrados Termos de Fomento para atendimento à Emenda Impositiva, com as Organizações da Sociedade Civil (OSC) descritas abaixo:

• Emenda Impositiva 389/2025-Termo de Fomento 004/2026 – Instituto Lar de Jesus

Disponível em: https://www.pelotas.com.br/transparencia/parcerias-lei-13019-14/parcerias/473

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete da Secretária, em 10 de novembro de 2026.

VITÓRIA KRÜGER FELDENS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4456, em 13 de novembro de 2026. Código identificador D576CAF8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.