Câmara Municipal de Pelotas · 18 de novembro de 2026
RESULTADO DO AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO Nº 137/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS - RESULTADO DO AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO Nº 137/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
PROCESSO N.º 157/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 104/26
A Câmara Municipal de Pelotas torna pública a autorização para a contratação, de empresa para fornecimento de 2 (dois) arranjos florais naturais, e de 2 (duas) toalhas para ambientação do coquetel de abertura do evento IV Congresso Presença Negra, no dia 20/11/2026, conforme ofício 05/2026 expedido pelo presidente da comissão de direitos humanos, protocolado sob n° 25952/2026. O parecer jurídico opinou pela dispensa da licitação, consoante os termos do artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21, levando em conta o valor a ser gasto com a contratação. No presente caso, deve ser DEFERIDO o pedido e dispensa a licitação, adquirindo o produto de menor valor, conforme discriminado no parecer, respeitando o princípio da economicidade. Diante do exposto, sendo o que cumpria, defiro o parecer jurídico, à empresa ISADORA R. LOPES & MARINA P. MIMBARCAS LTDA., no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).
Pelotas, 17 de novembro de 2026.
MICHEL FERREIRA ESCALANTE
Presidente da Câmara Municipal de Pelotas