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Congresso

Secretaria Municipal de Recursos Humanos · 11 de novembro de 2026

DECRETO Nº 309/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS - DECRETO Nº 309/2026

FERNANDO STEPHAN MARRONI, Prefeito de PM DE PELOTAS, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/11/2026, à servidora SHEILA DA ROSA FERNANDES, matrícula 15920, identidade funcional ME-02-A-29, cargo de Professor da Educação Infantil, padrão 29, classe A, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 9.884,48 composto das seguintes vantagens: Parcela autônoma - Lei Municipal nº 7038 de 2022; Padrão - Lei Municipal nº 7521 de 2026; Adicional por tempo de serviço - Lei Municipal nº 3008 de 1986 a ser custeada por PREVPEL - INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. - PELOTAS e seu reajuste será efetivado pela paridade.

PELOTAS, 09/11/2026.

FERNANDO STEPHAN MARRONI

Prefeito de PM DE PELOTAS

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4454, em 11 de novembro de 2026. Código identificador C5D8D4FF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.