Câmara Municipal de Pelotas · 18 de novembro de 2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
PROCESSO Nº 153/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, por meio do presente edital, com fundamento no artigo 74 da Lei n° 14.133/2021 (Regulamentado pelo Decreto n.° 12.807/2025), torna pública a inexigibilidade de licitação, do processo administrativo n° 153/2026, que prevê à contratação de profissional para realização de palestra no dia 21/11/2026 (Djonga) durante o Congresso Presença Negra de Pelotas - Legado e Futuro, em alusão ao dia da consciência negra e ao feriado nacional de 20 de novembro. O evento acontecerá nos dias 20 e 21/11/2026, nas dependências do auditório do SICREDI Pelotas e contará com palestrantes de nível nacional, reconhecidos por seu notório saber na pauta étnico-racial, conforme ofício 05/2026 expedido pelo presidente da comissão de direitos humanos, protocolado sob n° 25952/2026, autorizado pelo senhor Presidente, Michel Escalante, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), não há impedimento à autorização da contratação da empresa A QUADRILHA PRODUCAO DE EVENTOS E EDICAO MUSICAL LTDA., inscrita no CNPJ n° 41.356.386/0001-56.
Pelotas, 13 de novembro de 2026.
MICHEL FERREIRA ESCALANTE
Presidente da Câmara Municipal de Pelotas