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Congresso

Secretaria Municipal de Educação · 12 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 25, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIA Nº 25, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026

Art.1º A PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, por intermédio da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e em atendimento ao disposto no Art. 42 da Lei 13.019/2014 e suas alterações, torna público que foram celebrados Termos de Fomento para atendimento à Emenda Impositiva, com as Organizações da Sociedade Civil (OSC) descritas abaixo:

• Emenda Impositiva 336/2025 - Termo de Fomento 002/2026 – Alfredo Dub - Disponível em:

https://www.pelotas.com.br/transparencia/parcerias-lei-13019-14/parcerias/472

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete da Secretária, em 09 de novembro de 2026.

VITÓRIA KRÜGER FELDENS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4455, em 12 de novembro de 2026. Código identificador B19B9D7E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.