Secretaria Municipal da Cultura · 17 de novembro de 2026
RETIFICAÇÃO 002 - EDITAL 013- 2026 - PREMIAÇÃO PARA POVOS E COMUNIDADES - PNAB
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - RETIFICAÇÃO 002 - EDITAL 013- 2026 - PREMIAÇÃO PARA POVOS E COMUNIDADES - PNAB
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT
2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 013/2026
PREMIAÇÃO PARA POVOS E COMUNIDADES
PNAB – LEI Nº 14.399/2022
A Secretaria Municipal de Cultura de Pelotas – SECULT torna pública a 2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº
013/2026 – PREMIAÇÃO PARA POVOS E COMUNIDADES, considerando a persistência de instabilidades técnicas
na Plataforma Aqui Tem Cultura, com a finalidade de prorrogar o prazo de inscrições, instituir excepcionalmente
canal alternativo para recebimento das candidaturas e adequar as disposições do Edital relacionadas ao
procedimento de inscrição.
A presente medida fundamenta-se nos princípios da democratização e universalização do acesso,
eficiência, racionalidade administrativa, desburocratização e simplificação dos procedimentos previstos na Lei nº
14.399/2022, bem como no art. 9º, inciso I, da Lei nº 14.903/2024, que estabelece a inscrição das propostas
preferencialmente por plataforma eletrônica, e no Decreto Federal nº 11.740/2023.
1. DO PRAZO DE INSCRIÇÕES
Onde consta como prazo final de inscrições:
16 de novembro de 2026, às 23h59min;
passa a constar:
19 de novembro de 2026, às 23h59min.
Fica consequentemente alterado o item 6.2 do cronograma no que se refere ao período de inscrições.
As datas das etapas subsequentes incompatíveis com a presente prorrogação ficam sem efeito, devendo a
SECULT publicar cronograma atualizado pelos mesmos meios oficiais de divulgação do Edital.
2. DO ITEM 7.1 – DAS INSCRIÇÕES
O item 7.1 passa a vigorar com a seguinte redação:
7.1. As inscrições encerram-se às 23h59min do dia 19 de novembro de 2026, permanecendo a
PLATAFORMA AQUI TEM CULTURA, disponível no endereço https://aquitemcultura.pelotas.rs.gov.br, como canal
preferencial para realização da inscrição e encaminhamento da documentação exigida neste Edital.
7.1.1. Excepcionalmente, em razão das instabilidades técnicas verificadas na Plataforma Aqui Tem Cultura,
será admitida alternativamente a realização da inscrição mediante envio integral da candidatura e de todos os
documentos obrigatórios para o endereço eletrônico oficial da PNAB Pelotas:
pnab.pelotas@gmail.com
até as 23h59min do dia 19 de novembro de 2026.
7.1.2. O canal alternativo de inscrição por e-mail estará disponível a todos os interessados,
independentemente de comprovação individual de falha ou indisponibilidade da plataforma.
7.1.3. O e-mail deverá conter no campo “Assunto”:
INSCRIÇÃO EDITAL 013/2026 – NOME DO PROPONENTE
e deverá ser acompanhado de todos os formulários, documentos, declarações, comprovações de trajetória
e demais anexos obrigatórios previstos no Edital, devidamente preenchidos e assinados quando aplicável.
7.1.4. Para fins de comprovação da tempestividade da inscrição realizada por e-mail, será considerada a
data e o horário de recebimento da mensagem na caixa institucional pnab.pelotas@gmail.com.
7.1.5. A SECULT realizará o registro administrativo das inscrições recebidas pelo canal alternativo,
preservando a mensagem eletrônica original, seus anexos e os respectivos registros de data e horário para fins de
controle, auditoria e instrução do processo administrativo.
7.1.6. As inscrições já regularmente encaminhadas por meio da Plataforma Aqui Tem Cultura permanecem
plenamente válidas, não sendo necessário o reenvio da candidatura por e-mail.
7.1.7. Caso a mesma candidatura seja encaminhada de forma idêntica pelos dois canais exclusivamente
para assegurar seu recebimento diante das instabilidades técnicas, será considerada uma única inscrição,
preservando-se o primeiro protocolo regularmente realizado.
7.1.8. Havendo apresentação de candidaturas distintas ou versões materialmente divergentes pelo mesmo
proponente, permanecem aplicáveis as regras do Edital relativas à apresentação de mais de uma inscrição.
3. DAS INSCRIÇÕES JÁ REALIZADAS
Todas as inscrições regularmente realizadas até a publicação desta Retificação permanecem válidas e
serão processadas normalmente, não sendo necessária qualquer providência adicional pelos respectivos
proponentes.
4. DISPOSIÇÕES FINAIS
A presente Retificação integra o Edital nº 013/2026 para todos os fins.
Permanecem inalteradas as demais disposições que não conflitarem com esta 2ª Retificação.
Pelotas, 16 de novembro de 2026.
CARMEM VERA ROIG
Secretária Municipal de Cultura