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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 13 de novembro de 2026

EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL Nº 202541680005 EXTRATO Nº 001/2026 – SAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL Nº 202541680005 EXTRATO Nº 001/2026 – SAS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, por intermédio da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e em atendimento ao disposto no Art. 42 da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, torna público que foi celebrado o Termo de Fomento nº 003/2026, que visando o custeio do projeto “Vida Independente em Foco”, através de oficinas de imersão pedagógica em kitnets vinculadas ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para adultos com Síndrome de Down, transferidos através da Emenda Parlamentar Federal n° 202541680005, com a Organização da Sociedade Civil (OSC) descrita abaixo:

• Termo de Fomento nº 003/2026 – Associação de Pais de Pessoas com Síndrome de Down de Pelotas – APADPEL

Roberta Borges Mello

Secretária de Assistência Social

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4456, em 13 de novembro de 2026. Código identificador 996C7752: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.