Câmara Municipal de Pelotas · 16 de novembro de 2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
PROCESSO N.º 151/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, por meio do presente, com fundamento no artigo 74 da Lei 14.133/21 (Regulamentada pelo Decreto nº 12.807/2025), torna pública a inexigibilidade de licitação, do processo administrativo nº 151/2026, que prevê a aquisição de 25 (vinte e cinco) assinaturas do jornal A Hora do Sul pelo período de 12 (doze) meses, conforme Memorando nº 198/2026, expedido pela Direção-Geral. No valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), não há impedimento à autorização da contratação da empresa A HORA DO SUL, inscrita no CNPJ nº 55.764.184/0001-58.
Pelotas, 10 de novembro de 2026.
MICHEL FERREIRA ESCALANTE
Presidente da Câmara Municipal de Pelotas