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Congresso

Câmara Municipal de Pelotas · 16 de novembro de 2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS

PROCESSO Nº 161/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, por meio do presente, com fundamento no artigo 74, inciso II e § 2º, da Lei nº 14.133/2021, torna pública a inexigibilidade de licitação, referente ao Processo Administrativo nº 161/2026, que prevê a contratação do artista ZUDIZILLA, por intermédio de sua representante exclusiva, JULIANA CAVALCANTI MELO – ME, nome fantasia SENTIDOS PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ nº 22.073.247/0001-70, para realização de palestra durante o IV Congresso Presença Negra – Legado e Futuro, no dia 21 de novembro de 2026, no valor de R$ 6.150,00 (seis mil cento e cinquenta reais).

Pelotas, 13 de novembro de 2026.

MICHEL FERREIRA ESCALANTE

Presidente da Câmara Municipal de Pelotas

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4457a, em 16 de novembro de 2026. Código identificador 7800CFBC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.