Câmara Municipal de Pelotas · 16 de novembro de 2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
PROCESSO Nº 161/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, por meio do presente, com fundamento no artigo 74, inciso II e § 2º, da Lei nº 14.133/2021, torna pública a inexigibilidade de licitação, referente ao Processo Administrativo nº 161/2026, que prevê a contratação do artista ZUDIZILLA, por intermédio de sua representante exclusiva, JULIANA CAVALCANTI MELO – ME, nome fantasia SENTIDOS PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ nº 22.073.247/0001-70, para realização de palestra durante o IV Congresso Presença Negra – Legado e Futuro, no dia 21 de novembro de 2026, no valor de R$ 6.150,00 (seis mil cento e cinquenta reais).
Pelotas, 13 de novembro de 2026.
MICHEL FERREIRA ESCALANTE
Presidente da Câmara Municipal de Pelotas