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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 17 de novembro de 2026

EMENDA IMPOSITIVA Nº 166/2025 EXTRATO Nº 001/2026 – SAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EMENDA IMPOSITIVA Nº 166/2025 EXTRATO Nº 001/2026 – SAS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, por intermédio da SECRETARIA DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e em atendimento ao disposto no Art. 42 da Lei Federal no 13.019/2014 e suas alterações, torna público que foi celebrado o Termo de Fomento no 015/2026, que visa o repasse de recursos para custeio de insumos alimentícios e combustível visando a garantia, manutenção e qualificação do Serviço de Acolhimento Institucional Provisório, transferidos através da Emenda Impositiva n° 166/2025, com a Organização da Sociedade Civil (OSC) descrita abaixo:

• Termo de Fomento no 015/2026 – Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (AAPECAN)

Roberta Borges Mello

Secretária de Assistência Social

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4458, em 17 de novembro de 2026. Código identificador 6A706C8F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.