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Congresso

Secretaria Municipal de Saúde · 18 de novembro de 2026

EXTRATO 25º ADITIVO AO CONTRATO N° 087/2021 – HOSPITAL ESPÍRITA DE PELOTAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - EXTRATO 25º ADITIVO AO CONTRATO N° 087/2021 – HOSPITAL ESPÍRITA DE PELOTAS

O Município de Pelotas-RS torna público o 25º Aditivo ao Contrato n° 087/2021 firmado entre o Município de Pelotas e o HOSPITAL ESPÍRITA DE PELOTAS, inscrito no CNPJ sob o n.º 92.202.498/0001-93, que reger-se-á pelas normas gerais da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, em consonância com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 02/2017, no que couber, mediante as cláusulas e condições previstas, tendo por objeto a inclusão do novo tipo de serviço estratégico “Porta de Entrada RUE – Geral II”, decorrente da habilitação do CONTRATADO no ASSISTIR – Programa de Incentivos Hospitalares, Macrorregião Sul, promovida pelo art. 5º da Portaria SES n.º 661/2026.

FERNANDO STEPHAN MARRONI

Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se.

ANGELA MOREIRA VITÓRIA

Secretária Municipal de Saúde

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4459, em 18 de novembro de 2026. Código identificador 6050AE4F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.