Secretaria Municipal de Recursos Humanos · 11 de novembro de 2026
DECRETO Nº 337/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS - DECRETO Nº 337/2026
FERNANDO STEPHAN MARRONI, Prefeito de PM DE PELOTAS, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", combinado com o §§ 3º e 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE, a contar de 10/11/2026, à servidora ANA LUCIA DE ALMEIDA, matrícula 35687, identidade funcional AT-08-A-25, cargo de Técnico de Enfermagem, padrão 25, classe A, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 3.651/10.950 no valor de R$ 819,45 de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, complementado até o valor do salário mínimo nos termos da Constituição Federal, a ser custeada por PREVPEL - INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. - PELOTAS e seu reajuste será efetivado pelo valor real.
PELOTAS, 10/11/2026.
FERNANDO STEPHAN MARRONI
Prefeito de PM DE PELOTAS
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.