Gabinete do Prefeito · 12 de novembro de 2026
DECRETO N.º 7.261, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO N.º 7.261, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026.
Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, e dá outras providências.
O Prefeito de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista as disposições do artigo 4º, incisos I, III e IV da Lei Municipal n.º 7.502, de 15 de dezembro de 2025,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no Orçamento do Município, conforme os seguintes programas de trabalho e respectivas categorias econômicas:
200 - PODER EXECUTIVO
203 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0002.2015 - Gestão, Manutenção e Serviços de Gestão de Recursos Humanos
R$
50.000,00
3390350000
SERVIÇOS DE CONSULTORIA - 1500
R$
50.000,00
208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0105.2167 - Atenção Primária em Saúde
R$
100.000,00
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO - 2621-3210
R$
100.000,00
10.302.0105.2171 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
R$
20.000,00
3190040000
SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1621
R$
20.000,00
10.304.0105.2178 - Vigilância Sanitária
R$
17.500,00
3390490000
AUXÍLIO TRANSPORTE - 1500-1002
R$
17.500,00
210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO SMTT
26.782.0121.2323 - Mobilidade Urbana
R$
121.470,00
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1752
R$
121.470,00
214 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0113.2265 - Fomento à Produção Cultural
R$
2.750,30
3390930000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - 1715
R$
144,55
3390930000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - 1716
R$
514,74
3390930000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - 2715
R$
1.031,47
3390930000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - 2716
R$
1.059,54
13.392.0114.2267 - Carnaval
R$
2.000,00
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO - 1500
R$
2.000,00
217 - SECRETARIA MUNICIPAL DE QUALIDADE AMBIENTAL
18.541.0122.1066 - Granja Municipal
R$
100.000,00
3390390000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1501
R$
100.000,00
229 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
04.122.0002.2026 - Gestão, Manutenção e Serviços da SEPLAG
R$
22.000,00
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO - 1501
R$
22.000,00
04.244.0109.2230 - Ações Transversais - Primeira Infância
R$
20.000,00
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1501
R$
20.000,00
233 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.362.0106.2201 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MÉDIO
R$
350.000,00
3390390000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 2571
R$
350.000,00
242 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
242.2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL SOCIAL
08.241.0104.2153 - Acolhimento Institucional - Residência Inclusiva
R$
100,00
3390340000
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - 1500
R$
100,00
08.241.0111.2240 - Acolhimento Institucional - Casa do Idoso
R$
100,00
3390340000
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - 1500
R$
100,00
08.243.0105.2189 - Centros de Referência de Assistência Social - CRAS
R$
5.315,65
3390340000
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - 1500
R$
100,00
3390390000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500
R$
100,00
3390920000
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 1660
R$
5.115,65
08.243.0109.2233 - Famílias Acolhedoras e Apadrinhamento Afetivo
R$
100,00
3390340000
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - 1500
R$
100,00
08.244.0102.2131 - Acolhimento Institucional - Casa da Acolhida Luciety
R$
100,00
3390340000
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - 1500
R$
100,00
08.244.0104.2152 - Proteção Especial à Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias
R$
100.000,00
3350430000
SUBVENÇÕES SOCIAIS - 1660-3110
R$
100.000,00
08.244.0105.2163 - Cadastro Único
R$
25.200,00
3390340000
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - 1500
R$
100,00
3390390000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500
R$
100,00
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 2660
R$
25.000,00
08.244.0105.2186 - Centro POP
R$
100,00
3390340000
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - 1500
R$
100,00
08.244.0105.2187 - Centro de Referência da Assistência Social - CREAS
R$
100,00
3390340000
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - 1500
R$
100,00
08.244.0105.2188 - Acolhimento Institucional - Casa de Passagem
R$
100,00
3390340000
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - 1500
R$
100,00
08.244.0110.2238 - Acolhimento em República para jovens
R$
100,00
3390340000
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - 1500
R$
100,00
247 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL
14.131.0103.2139 - Educação e Comunicação Antirracista
R$
8.000,00
3390390000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1501
R$
8.000,00
14.244.0103.2143 - Serviço de Atendimento a Vítimas de Racismo
R$
25.000,00
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1501
R$
25.000,00
249 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
04.122.0002.2035 - Gestão, Manutenção e Serviços da Defesa Civil
R$
9.706,97
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500
R$
4.706,97
3390140000
DIARIAS - PESSOAL CIVIL - 1500
R$
5.000,00
251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
23.695.0108.2217 - Divulgação e Promoção de Pelotas
R$
40.000,00
3350430000
SUBVENÇÕES SOCIAIS - 1501
R$
40.000,00
TOTAL
R$
1.019.742,92
Art. 2º São reduzidos os valores abaixo indicados nos seguintes programas de trabalho e categorias econômicas:
200 - PODER EXECUTIVO
203 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0002.2015 - Gestão, Manutenção e Serviços de Gestão de Recursos Humanos
R$
50.000,00
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1500
R$
50.000,00
204 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.122.0002.2016 - Gestão, Manutenção e Serviços da Fazenda
R$
4.706,97
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500
R$
4.706,97
99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência
R$
175.000,00
9999990000
RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS - 1501
R$
175.000,00
208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0105.2178 - Vigilância Sanitária
R$
17.500,00
3390460000
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - 1500-1002
R$
17.500,00
210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO SMTT
26.782.0121.2323 - Mobilidade Urbana
R$
121.470,00
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO - 1752
R$
121.470,00
214 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0112.2246 - Centro de Esporte e Cultura Unificados (CEU) das Artes
R$
2.000,00
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO - 1500
R$
2.000,00
242 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
242.2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL SOCIAL
08.241.0104.2153 - Acolhimento Institucional - Residência Inclusiva
R$
100,00
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1500
R$
100,00
08.241.0111.2240 - Acolhimento Institucional - Casa do Idoso
R$
100,00
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1500
R$
100,00
08.243.0105.2189 - Centros de Referência de Assistência Social - CRAS
R$
5.315,65
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO - 1500
R$
200,00
3390400000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - 1660
R$
5.115,65
08.243.0109.2233 - Famílias Acolhedoras e Apadrinhamento Afetivo
R$
100,00
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1500
R$
100,00
08.244.0102.2131 - Acolhimento Institucional - Casa da Acolhida Luciety
R$
100,00
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1500
R$
100,00
08.244.0105.2163 - Cadastro Único
R$
25.200,00
3390400000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - 1500
R$
200,00
3390400000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - 2660
R$
25.000,00
08.244.0105.2186 - Centro POP
R$
100,00
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1500
R$
100,00
08.244.0105.2187 - Centro de Referência da Assistência Social - CREAS
R$
100,00
3350430000
SUBVENÇÕES SOCIAIS - 1500
R$
100,00
08.244.0105.2188 - Acolhimento Institucional - Casa de Passagem
R$
100,00
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1500
R$
100,00
08.244.0110.2238 - Acolhimento em República para jovens
R$
100,00
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1500
R$
100,00
249 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
04.122.0002.2035 - Gestão, Manutenção e Serviços da Defesa Civil
R$
5.000,00
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1500
R$
5.000,00
251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
23.695.0108.2217 - Divulgação e Promoção de Pelotas
R$
40.000,00
3390390000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1501
R$
40.000,00
TOTAL
R$
446.992,62
Art. 3º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o art. 1º, a redução constante no art. 2º, bem como, Superávit Financeiro do exercício anterior nas Fontes: 2571 no valor de R$ 350.000,00, 2621-3210 no valor de R$ 100.000,00, 2715 no valor de R$ 1.031,47 e 2716 no valor de R$ 1.059,54 e Excesso de Arrecadação, no exercício, nas Fontes: 1621 no valor de R$ 20.000,00, 1660-3110 no valor de R$ 100.000,00, 1715 no valor de R$ 144,55 e 1716 no valor de R$ 514,74.
Art. 4º No art. 1º, foram inseridos os recursos referentes às Emendas Impositivas elencadas na tabela abaixo, sendo que a redução dos valores ocorreu na Reserva de Contingência, Projeto/Atividade 99.999.9999.9999, classificação 9.9.99.99:
NÚMERO
UNIDADE
GESTORA
PROJETO/
ATIVIDADE
CLASSIFICAÇÃO
DE DESPESA
VALOR
105/2025
217
18.541.0122.1066
3.3.90.39
R$ 50.000,00
106/2025
R$ 50.000,00
280/2025
229
04.122.0002.2026
3.3.90.30
R$ 22.000,00
349/2025
04.244.0109.2230
4.4.90.52
R$ 20.000,00
173/2025
247
14.131.0103.2139
3.3.90.39
R$ 4.000,00
174/2025
14.244.0103.2143
4.4.90.52
R$ 25.000,00
373/2025
14.131.0103.2139
3.3.90.39
R$ 4.000,00
Gabinete do Prefeito de Pelotas, em 3 de novembro de 2026.
FERNANDO MARRONI
Prefeito
Registre-se. Publique-se.
PEDRO JAIME BITTENCOURT JUNIOR
Secretário de Governo