Secretaria Municipal de Recursos Humanos · 11 de novembro de 2026
DECRETO Nº 313/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS - DECRETO Nº 313/2026
FERNANDO STEPHAN MARRONI, Prefeito de PM DE PELOTAS, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, §§ 3º, 5º e 17º da Constituição Federal, redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 03/11/2026, à servidora FERNANDA DOS SANTOS ABREU ALCANTARA, matrícula 22331, identidade funcional ME-02-A-29, cargo de Professor da Educação Infantil, padrão 29, classe A, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 8.569,65 de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, a ser custeada por PM DE PELOTAS e seu reajuste será efetivado pelo valor real.
PELOTAS, 10/11/2026.
FERNANDO STEPHAN MARRONI
Prefeito de PM DE PELOTAS
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.