Secretaria Municipal de Turismo · 13 de novembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 03/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 03/2026
O MUNICÍPIO DE PELOTAS, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo (SETUR), e a COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS DO MONTE BONITO , inscrita no CNPJ nº 12.877.184/0001-51, celebram o Termo de Fomento nº 03/2026, sem chamamento público, nos termos do art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014, conforme Processo Administrativo nº JUS-PLC/00273.2026.
O instrumento tem por objeto o apoio à realização da 8ª Festa Municipal do Morango de Pelotas, promovida pela COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS DO MONTE BONITO , nos dias 7 e 8 de novembro de 2026, no Parque Morada do Sol, mediante contratação e disponibilização de serviços, estruturas e infraestrutura necessários à realização do evento, visando à valorização da agricultura familiar, da produção local, do turismo rural, da cultura e do desenvolvimento econômico e social do Município.
O montante dos recursos públicos a serem repassados para a execução do objeto é de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), provenientes das Emendas Impositivas nº 071/2025, nº 299/2025 e nº 440/2025, conforme o Plano de Trabalho e o cronograma de desembolso, vinculados às seguintes dotações orçamentárias:
Orçamento 2026
Projeto/Atividade: 23.695.0108.2217.00
Emenda Impositiva nº 071/2025 – R$ 25.000,00
Emenda Impositiva nº 299/2025 – R$ 40.000,00
Emenda Impositiva nº 440/2025 – R$ 10.000,00
Valor total: R$ 75.000,00
Fonte de Recursos: 1501
Pelotas, 11de novembro de 2026.
JADER PRESTES
Secretário Municipal de Turismo