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Congresso

Câmara Municipal de Pelotas · 16 de novembro de 2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS

PROCESSO Nº 160/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, por meio do presente, com fundamento no artigo 74, inciso II e § 2º, da Lei nº 14.133/2021, torna pública a inexigibilidade de licitação referente ao Processo Administrativo nº 160/2026, que prevê a contratação do profissional WJ, por intermédio de sua representante LHIDIANE CINICIO DE MELO JACOB PESSOA, inscrita no CNPJ nº 30.756.684/0001-17, para realização de palestra durante o IV Congresso Presença Negra – Legado e Futuro, no dia 21 de novembro de 2026, no Auditório do SICREDI, em Pelotas/RS, pelo valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).

Pelotas, 13 de novembro de 2026.

MICHEL FERREIRA ESCALANTE

Presidente da Câmara Municipal de Pelotas

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4457a, em 16 de novembro de 2026. Código identificador 3A8956AF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.