Câmara Municipal de Pelotas · 16 de novembro de 2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
PROCESSO Nº 160/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, por meio do presente, com fundamento no artigo 74, inciso II e § 2º, da Lei nº 14.133/2021, torna pública a inexigibilidade de licitação referente ao Processo Administrativo nº 160/2026, que prevê a contratação do profissional WJ, por intermédio de sua representante LHIDIANE CINICIO DE MELO JACOB PESSOA, inscrita no CNPJ nº 30.756.684/0001-17, para realização de palestra durante o IV Congresso Presença Negra – Legado e Futuro, no dia 21 de novembro de 2026, no Auditório do SICREDI, em Pelotas/RS, pelo valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).
Pelotas, 13 de novembro de 2026.
MICHEL FERREIRA ESCALANTE
Presidente da Câmara Municipal de Pelotas