Câmara Municipal de Pelotas · 16 de novembro de 2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
PROCESSO N.º 142/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, por meio do presente, com fundamento no artigo 74 da Lei 14.133/21 (Regulamentada pelo Decreto nº 12.807/2025), torna pública a inexigibilidade de licitação, do processo administrativo nº 142/2026, que prevê a contratação de empresa para realização de serviço e aquisição de peças, para o veículo oficial Chevrolet Spin LTZ, ano/modelo 2023/2023, placas JBZ4E09, conforme Memorando nº 191/2026, expedido pela Direção-Geral. No valor de R$ 6.529,57 (seis mil quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta e sete centavos), não há impedimento à autorização da contratação da empresa UVEL UNISUL VEICULOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 11.149.423/0001-94.
Pelotas, 6 de novembro de 2026.
MICHEL FERREIRA ESCALANTE
Presidente da Câmara Municipal de Pelotas