GABINETE DO PREFEITO · 25 de fevereiro de 2026
LEI 1.897/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.897/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de créditos suplementares no exercício financeiro de 2026.
A prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit no orçamento no orçamento em vigor no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática: 07.01.12.122.1013.2.084.3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 2500
Valor a suplementar: R$ 50.000,00
Art. 2° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit no orçamento no orçamento em vigor no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática: 07.01.12.122.1013.2.086.3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 2500
Valor a suplementar: R$ 10.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit no orçamento no orçamento em vigor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática: 07.01.12.122.1013.2.086.3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 2500
Valor a suplementar: R$ 5.000,00
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit no orçamento no orçamento em vigor no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática: 07.01.12.128.1013.2.0923.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Fonte: 2500
Valor a suplementar: R$ 2.000,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit no orçamento no orçamento em vigor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática: 07.01.12.361.1013.2.118.3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 2500
Valor a suplementar: R$ 5.000,00
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit no orçamento no orçamento em vigor no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática: 07.01.12.361.1013.2.3154.4.90.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 2500
Valor a suplementar: R$ 4.000,00
Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit no orçamento em vigor no valor de R$ 2.198,08 (dois mil cento e noventa e oito reais e oito centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática 07.01.12.361.1013.2.315.4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 2599/2254
Valor a suplementar: R$ 2.198,08
Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit no orçamento em vigor no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática: 07.01.12.122.1013.2.084.3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 2550
Valor a suplementar: R$ 10.000,00
Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit no orçamento em vigor no valor de R$ 25.919,90 (vinte e cinco mil novecentos e dezenove reais e noventa centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática: 07.01.12.122.1013.2.086.3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ
Fonte: 2550
Valor a suplementar: R$ 25.919,90
Art. 10º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit no orçamento em vigor no valor de R$ 12.777,96 (doze mil setecentos e setenta e sete reais noventa e seis centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática: 07.01.12.361.1013.2.166.3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 2551
Valor a suplementar: R$ 12.777,96
Art. 11º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit no orçamento em vigor no valor de R$ 241,81 (duzentos e quarenta e um reais e oitenta e um centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática: 07.01.12.306.1013.2.095.3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 2552
Valor a suplementar: R$ 241,81
Art. 12º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit no orçamento em vigor no valor de R$ 1.789,68, na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática: 07.01.12.782.1013.2.112.3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 2553
Valor a suplementar: R$ 1.789,68
Art. 13º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit no orçamento em vigor no valor de R$ 163.519,30 (cento e sessenta e três mil quinhentos e dezenove reais e trinta centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática: 07.01.12.361.1013.2.115.3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Fonte: 2540
Valor a suplementar: R$ 163.519,30
Art. 14º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit no orçamento em vigor no valor de R$ 1.678,75 (um mil seiscentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática: 07.01.12.361.1013.2115.3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Fonte: 2543
Valor a suplementar: R$ 1.678,75
Art. 15º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Prefeita,
Em 24 de fevereiro de 2026.
VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal