GABINETE DO PREFEITO · 26 de setembro de 2023
LEI Nº.1757 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº.1757 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Altera os anexos I, II e IV da Lei 1030/2013.
O prefeito Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º Altera os Anexos I, II e IV da Lei 1030/2013, que passam à ter a redação proposta nos anexos I, II e IV desta lei, com vigência á partir de 01 de agosto de 2023.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da Dotação correspondente, do Orçamento em vigor, para o exercício de 2023
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência em 25 de setembro de 2023.
JOSÉ VOLNEI DA SILVA OLIVEIRA
Prefeito
ANEXO I
Dos Cargos Em Provimento Efetivo
CATEGORIA “A”
01
Servente Interno
R$ 1.494,63
CATEGORIA “B”
01
Secretário
R$ 1.561,95
CATEGORIA “C”
01
Motorista
R$ 1.699,45
CATEGORIA “D”
01
Contador
R$ 2.204,52
ANEXO II
Dos Cargos em Comissão
QUANTIDADE
NOMENCLATURA
PADRÃO
VALOR
01
Assessor Jurídico
CC4
R$ 3.270,15
01
Diretor da Câmara
CC3
R$ 2.557,56
05
Assessor Parlamentar
CC2
R$ 1.830,07
01
Assessor Especial da Presidência
CC2
R$ 1.830,07
ANEXO IV
ANOS
05
10
15
20
25
30
%
+ 15%
+ 15%
+ 15%
+ 15%
+ 15%
+ 15%
VALORES BÁSICOS
CAT
REFERÊNCIA 1
REFERÊNCIA 2
REFERÊNCIA 3
REFERÊNCIA 4
REFERÊNCIA 5
REFERÊNCIA 6
Servente Interno
“A”
R$ 1.718,82
R$ 1.976,64
R$ 2,273,14
R$ 2.614,11
R$ 3.006,23
R$ 3.457,16
Secretário
“B”
R$ 1.796,24
R$ 2.065,68
R$ 2,375,53
R$ 2,731,86
R$ 3.141,64
R$ 3,612,89
Motorista
“C”
R$ 1.954,37
R$ 2.247,53
R$ 2.584,66
R$ 2,972,36
R$ 3.418,21
R$ 3,930,94
Contador
“D”
R$ 2.535,20
R$ 2.915,48
R$ 3.352,80
R$ 3.855,72
R$ 4.434,08
R$ 5,099,19