Sec.Finanças e Orçamento · 13 de novembro de 2026
DECRETO 3156/2026
SEC.FINANÇAS E ORÇAMENTO - DECRETO 3156/2026
Abre Crédito Suplementar – Anulação de Dotação,
Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação.
A Prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições legais nos termos da Lei nº 1.887/2025;
DECRETO:
Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução no orçamento em vigor no valor de R$ 31.749,07 (trinta e um mil, setecentos e quarenta e nove reais e sete centavos), por superávit financeiro no valor de R$ 45.586,79 (quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos.) e por excesso de arrecadação no valor de R$ 72.860,59 (setenta e dois mil, oitocentos e sessenta reais e cinquenta e nove centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
Programa de Trabalho
Categoria Econômica
Fonte de Recurso
Descrição Categoria
Valor
02.04.04.128.1002.2.028
3.3.90.14.00.00.00
1500
DIÁRIAS - CIVIL
R$ 1.800,00
02.04.04.128.1002.2.028
3.3.90.39.00.00.00
1500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 1.890,00
03.02.04.128.1002.2.265
3.3.90.39.00.00.00
1500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 325,00
03.04.28.846.1030.0.986
3.3.90.47.00.00.00
1500
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
R$ 70.000,00
04.02.04.331.1002.2.279
3.3.90.08.00.00.00
1500
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
R$ 11.045,00
05.03.18.128.1008.2.044
3.3.90.14.00.00.00
1500
DIÁRIAS - CIVIL
R$ 1.000,00
05.03.18.128.1008.2.044
3.3.90.33.00.00.00
1500
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$ 500,00
05.03.18.128.1008.2.044
3.3.90.39.00.00.00
1500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 699,00
07.01.12.361.1013.2.116
3.3.90.30.00.00.00
1500
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.000,00
07.01.12.361.1013.2.314
4.4.90.52.00.00.00
1500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 950,00
07.03.27.812.1016.1.168
3.3.90.30.00.00.00
1500
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.000,00
07.03.27.812.1016.2.153
3.3.90.39.00.00.00
1500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 2.000,00
08.01.10.128.1021.2.206
3.3.90.33.00.00.00
1500
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$ 300,00
08.01.10.128.1022.2.217
3.3.90.14.00.00.00
2621
DIÁRIAS - CIVIL
R$ 4.500,00
08.01.10.301.1018.2.305
3.3.90.39.00.00.00
1500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 750,00
08.01.10.302.1019.2.188
3.3.90.39.00.00.00
1500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 1.300,00
08.01.10.302.1019.2.187
3.3.90.39.00.00.00
1600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 800,00
08.01.10.302.1019.2.193
3.3.90.39.00.00.00
1706
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 2.860,59
08.01.10.302.1019.2.187
3.3.90.36.00.00.00
2500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 1.296,07
08.01.10.302.1019.1.192
4.4.90.52.00.00.00
2706
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 26.000,00
08.01.10.302.1019.2.193
3.3.90.39.00.00.00
2706
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 9.586,79
08.01.10.306.1018.2.183
3.3.90.30.00.00.00
2600
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 10.000,00
09.02.08.128.1024.2.233
3.3.90.39.00.00.00
1500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 494,00
09.05.14.243.1005.2.293
3.3.90.95.00.00.00
1500
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
R$ 100,00
Art. 2º O crédito adicional suplementar por redução autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação das seguintes dotações do orçamento vigente, conforme segue:
Programa de Trabalho
Categoria Econômica
Fonte de Recurso
Descrição Categoria
Valor
02.01.04.122.1002.2.015
3.3.90.30.00.00.00
2500
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.017,60
02.01.04.122.1002.2.015
3.3.90.33.00.00.00
2500
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$ 50,09
02.01.23.691.1002.1.012
3.3.90.39.00.00.00
1500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 62,01
02.02.04.122.1002.2.023
3.3.90.39.00.00.00
1500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 981,10
02.02.04.122.1002.2.023
3.3.90.47.00.00.00
1500
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
R$ 252,88
02.04.04.126.1002.1.019
3.3.90.30.00.00.00
1500
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 195,00
02.04.04.126.1002.2.027
3.3.90.39.00.00.00
1500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 87,60
02.04.04.126.1002.2.027
3.3.90.40.00.00.00
1500
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
R$ 601,89
02.05.14.125.1004.2.286
3.3.90.14.00.00.00
1500
DIÁRIAS - CIVIL
R$ 2.010,00
03.01.04.122.1002.1.021
4.4.90.52.00.00.00
1500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 15,50
03.01.04.122.1002.2.030
3.3.90.40.00.00.00
1500
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
R$ 800,00
03.02.04.123.1002.1.247
4.4.90.52.00.00.00
2500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 0,52
03.03.04.129.1006.1.371
3.3.90.32.00.00.00
1500
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
R$ 576,08
03.03.04.129.1006.2.295
3.3.90.39.00.00.00
1500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 210,94
03.04.28.846.1030.0.989
3.3.90.93.00.00.00
2500
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 3,25
04.01.04.128.1002.2.271
3.3.90.39.00.00.00
2500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 73,00
04.02.04.122.1002.2.274
3.1.90.16.00.00.00
2500
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
R$ 151,61
07.01.12.365.1013.2.123
3.3.90.39.00.00.00
1500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 2.000,00
07.02.13.392.1014.1.155
3.3.50.41.00.00.00
1500
CONTRIBUIÇÕES
R$ 16.110,00
08.01.10.301.1018.2.173
3.3.90.30.00.00.00
1500
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 750,00
08.01.10.301.1018.2.176
3.3.90.39.00.00.00
1500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 1.300,00
08.01.10.301.1022.2.218
3.1.90.04.00.00.00
2621
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 4.500,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita,
Em 10 de novembro de 2026.
Viviane Maria Avila de Albuquerque
Prefeita Municipal