GABINETE DO PREFEITO · 8 de outubro de 2020
LEI Nº1568 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1568 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a inclusão de Ruas na contratação de operação de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no âmbito do FINISA –autorizado pela Lei municipal 1.565/2019.
O prefeito Municipal de Pedras Altas, nos uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder executivo a incluir na contratação de operação de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no âmbito do FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO, nos termos da Resolução do CMN, Resolução N. 4.589, de 29 de junho de 2017 e suas alterações, autorizado pela Lei Municipal 1.565 de 05 de setembro de 2019, as seguintes ruas, conforme anexos:
Rua Waldeck Acosta Peixoto (pavimentação) e (drenagempluvial transversal e longitudinal - parciais);
Rua Carlos Aquini Dias;
Av. Gilberto Acosta (trecho apartirda rua João Afonso Peixoto até disposição final, este diga-se frente a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE– CORSAN – drenagem pluvial transversal e longe tudinal);
Rua Nelcy Pinto Rochel – drenagempluvialtransversal;
Rua Carlos Alberto Ávila Azeredo – drenagem pluvial transversal longetudinal (parcial);
Rua vinte e oito de Setembro – drenagem pluvial transversal e longe tudinal(parcial);
Rua João Afonso Peixoto – drenagem pluvial transversal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 07 de Outubro de 2020.
LUIZ ALBERTO SOARES PERDOMO
Prefeito Municipal