Sec.Finanças e Orçamento · 13 de novembro de 2026
DECRETO 3157/2026
SEC.FINANÇAS E ORÇAMENTO - DECRETO 3157/2026
Abre Crédito Suplementar – Anulação de Dotação.
A Prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições legais nos termos da Lei nº 1.887/2025;
DECRETO:
Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução no orçamento em vigor no valor de R$ 3.250,00 (três mil, duzentos e cinquenta reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
Programa de Trabalho
Categoria Econômica
Fonte de Recurso
Descrição Categoria
Valor
03.02.04.128.1002.2.265
3.3.90.14.00.00.00
1500
DIÁRIAS - CIVIL
R$ 3.000,00
09.02.08.245.1024.2.235
3.3.90.40.00.00.00
1500
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
R$ 250,00
Art. 2º O crédito adicional suplementar por redução autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação das seguintes dotações do orçamento vigente, conforme segue:
Programa de Trabalho
Categoria Econômica
Fonte de Recurso
Descrição Categoria
Valor
07.01.12.361.1013.2.116
3.3.90.39.00.00.00
1500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 250,00
07.01.12.365.1013.2.123
3.3.90.39.00.00.00
1500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 3.000,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita,
Em 12 de novembro de 2026.
Viviane Maria Avila de Albuquerque
Prefeita Municipal