GABINETE DO PREFEITO · 3 de fevereiro de 2021
LEI 1587 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1587 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
Inclui produto no PPA2018-2021 Lei Municipal nº 1347/2017 e LDO para 2021 Lei Municipalnº1567/2020 e autoriza abertura de creditoespecial por superavit financeiro do Exercício de2020.
O prefeito Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir o “Programa de Governo n° 1027 – Valorize o Comercio de Pedras Altas” para o exercício de 2021, no Plano Plurianual – PPA/ 2018-2021, Lei Municipal nº 1347/2017, que passa a ter a seguinte redação:
Ação: Transporte de Munícipes
Produto: Viagens de Ônibus - Interior x Cidade
Meta Física: 16 viagens
Ação: Sorteio de Prêmios - Bolão de Prêmios
Produto: Prêmios
Meta Física: Um Sorteio com prêmios no limite de R$ 2 mil reais
Valor Estimado: R$ 14.800,00
Art.2.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir o “Programa de Governo n° 1027 – Valorize o Comercio de Pedras Altas” para o exercício de 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO /2021, Lei Municipal nº 1567/2020, que passa a ter a seguinteredação:
Ação: Transporte de Munícipes
Produto: Viagens de Ônibus - Interior x Cidade
Meta Física: 16 viagens
Ação: Sorteio de Prêmios - Bolão de Prêmios
Produto: Prêmios
Meta Física: Um Sorteio com prêmios no limite de R$ 2 mil reais
Valor Estimado: R$ 14.800,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir Ação e Produto no “Programa de Governo n° 1014 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica” para o exercício de 2021, constante no Plano Plurianual – PPA/ 2018-2021, Lei Municipal nº 1347/2017, que passa a ter a seguinte redação:
Ação: Renovação da Frota Veículos SMCD
Produto: Veiculo
Meta Física: 01 Veiculo cap. 5 lugares tipo Sedan
Valor Estimado: R$ 105.000,00
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir Ação e Produto no “Programa de Governo n° 1014 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica” para o exercício de 2021, constante na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO /2021, Lei Municipal nº 1567/2020, que passa a ter a seguinteredação:Ação: Renovação da Frota Veículos SMCD
Produto: Veiculo
Meta Física: 01 Veiculo cap. 5 lugares tipo Sedan
Valor Estimado: R$ 105.000,00
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir Ação e Produto no “Programa de Governo n° 1003 – Atenção Especializada” para o exercício de 2021, constante no Plano Plurianual – PPA/ 2018- 2021, Lei Municipal nº 1347/2017, que passa a ter a seguinte redação:
Ação: Renovação da Frota Veículos SMS
Produto: Veiculo
Meta Física: 01 Veiculo cap. 5 lugares tipo Sedan
Meta Física: 01 Veiculo cap. Min. 7 lugares Valor Estimado: R$ 175.000,00
Art. 6º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir Ação e Produto no “Programa de Governo n° 1003 – Atenção Especializada” para o exercício de 2021, constante na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO /2021, Lei Municipal nº 1567/2020, que passa a ter a seguinteredação:
Ação: Renovação da Frota Veículos SMS
Produto: Veiculo
Meta Física: 01 Veiculo cap. 5 lugares tipo Sedan
Meta Física: 01 Veiculo cap. Min. 7 lugares
Valor Estimado: R$ 175.000,00
Art.7° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir credito especial por Superávit Financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 643.486,75 ( seiscentos e quarenta e três mil quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos) nas seguintes funcionais programática:
Funcional Programática a ser criada: 08.01.301.1006.1033.44.90.52.00.00.00
Valor a Incluir: R$3.092,34
Fonte: 4300
Funcional Programática a ser criada: 03.02.23.691.1027.1206.33.90.39.00.00.00
Valor a Incluir: R$ 12.800,00
Fonte Recurso: 0001 - Livre
Funcional Programática a ser criada: 03.02.23.691.1027.1205.33.90.32.00.00.00
Valor a Incluir: R$2.000,00
Fonte Recurso: 0001 -Livre
Funcional Programática a ser criada: 07.03.27.812.1012.2073 33.90.34.00.00.00
Valor a Incluir: R$ 30.000,00
Fonte Recurso: 0001 – Livre
Funcional Programática a ser criada:08.01.10.302.1005.1215.44.90.52.00.00.00
Valor a Incluir: R$ 50.000,00
Fonte Recurso: 4505
Funcional Programática a ser criada:08.01.10.302.1005.1215.44.90.52.00.00.00
Valor a Incluir: R$ 125.000,00
Fonte Recurso: 0040
Funcional Programática a ser criada: 08.01.10.301.1006.2041. 44.90.52.00.00.00
Valor a Incluir: R$ 155.000,00
Fonte Recurso: 4505
Funcional Programática a ser criada: 08.01.10.301.1006.2041. 44.90.52.00.00.00
Valor a Incluir: R$ 45.000,00
Fonte Recurso: 4957
Funcional Programática a ser criada: 08.01.10.303.1019.1181. 44.90.52.00.00.00
Valor a Incluir: R$ 22.509,11
Fonte Recurso: 4512
Funcional Programática a ser criada: 08.01.10.303.1019.1181. 33.90.30.00.00.00
Valor a Incluir: R$ 24.159,86
Fonte Recurso: 4503
Funcional Programática a ser criada: 08.01.10.301.1006.2046.33.90.30.00.00.00
Valor a Incluir: R$ 634,68
Fonte Recurso: 4929
Funcional Programática a ser criada:07.01.12.361.2014.1216.44.90.52.00.00.00
Valor a Incluir: R$ 105.000,00
Fonte Recurso: 1046
Art. 8° Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Gabinete do Prefeito, em 01 de fevereiro de 2021.
LUIZ ALBERTO SOARES PERDOMO
Prefeito Municipal