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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de setembro de 2023

LEI 1758.2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI 1758.2023

LEI Nº 1.758/2023.

Altera o anexo VII da Lei 1.729 de 2023.

O Prefeito Municipal de Pedras Altas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal propõe o presente Projeto de Lei:

Art.1ºAltera o anexo VII da Lei 1.729/2023no que tange aorequisito para provimento do cargo de coordenador de manutenção de estradas, passando a ser da seguinte forma:

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Sem exigência específica.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito,

Em 27 de setembro de 2023.

JOSÉ VOLNEI DA SILVA OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3666, em 28 de setembro de 2023. Código identificador CD9D813B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.