GABINETE DO PREFEITO · 15 de abril de 2026
LEI 1.914/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.914/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de créditos suplementares no exercício financeiro de 2026.
A prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 53.808,00 (cinqüenta e três mil oitocentos e oito reais), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática: 08.01.10.301.1018.2173.3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo
Fonte: 4500
Valor a suplementar: R$ 53.808,00
Art. 2º O crédito adicional suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
Funcional programática: 08.01.10.301.1018.2176.3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 4500
Valor a suplementar: R$ 53.808,00
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Prefeita,
Em 14 de Abril de 2026.
VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal