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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 3 de maio de 2023

LEI Nº.1726 DE 02 DE MAIO DE 2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº.1726 DE 02 DE MAIO DE 2023

Altera a Lei nº 1.653 de 01 de junho de 2022.

O prefeito Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:

Art.1ºFica alterado oart. 2º da Lei 1.653 de 01 de junho de 2022, passando a contar com a seguinte redação:

“Art. 2º Inclui Padrão ao cargo de Psicopedagogo Clínico Institucional, previsto na Lei 986 de 14 de fevereiro de 2013, com o Padrão 08.”

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Em 02 de maio de 2023.

JOSÉ VOLNEI DA SILVA OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3561, em 3 de maio de 2023. Código identificador BB956E83: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.