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Congresso

Sec.Administração e Assuntos Juridicos · 17 de novembro de 2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DL 392-2026

SEC.ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DL 392-2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Contratante: Município de Pedras Altas- RS

Contratado: Afaf Abdel Rauf Hassan Yusuf Comercio De Generos Alimenticios Ltda

Objeto: Material para uso nas atividades da escola.

Valor: R$ 220,72 ( duzentos e vinte reais e setenta e dois centavos)

Modalidade: Dispensa por Limite 392/2026

Amparo Legal: Lei n° 14.133/2021, Art. 75, inc. II

Pedras Altas, 16 de novembro de 2026

Viviane Maria Avila de Albuquerque

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4458, em 17 de novembro de 2026. Código identificador B3680FED: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.