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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 20 de maio de 2022

LEI Nº.1644 DE 18 DE MAIO DE 2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº.1644 DE 18 DE MAIO DE 2022

Altera Artigo 1º da Lei Municipal 1.469/2019.

O prefeito Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:

Art. 1º O valor da Gratificação de que trata o Artigo Primeiro da Lei Municipal 1.469/2019 passa à ser de R$ 330,48 (trezentos e trinta reais com quarenta e oito centavos) mensais.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência em 18 de maio de 2022.

JOSÉ VOLNEI DA SILVA OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3321, em 20 de maio de 2022. Código identificador B1E18A54: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.