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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 8 de dezembro de 2023

LEI Nº 1773 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1773 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023

Cria vagas para cargos.

O prefeito Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criadas as seguintes vagas e incluídas no quadro de cargos de provimento efetivo, conforme tabelas abaixo:

Vaga

Denominação

Padrão

01

Agente fiscal sanitário

06

01

Nutricionista

07

Vaga

Denominação

Vencimento básico

01

Orientador educacional

R$ 3.242,98

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, Em 05 de novembro de 2023.

JOSÉ VOLNEI DA SILVA OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3714, em 8 de dezembro de 2023. Código identificador B03FB3C5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.