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Congresso

Sec.Administração e Assuntos Juridicos · 13 de novembro de 2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DI 190-2026

SEC.ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DI 190-2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Contratante: Município de Pedras Altas- RS

Contratado: DPM Educação

Objeto: Curso, regulação ambiental envolvendo imóveis rurais, car, reserva legal, apps, pequeno produtor rural

Valor: R$ 699,00 ( seiscentos e noventa e nove reais)

Modalidade: Inexigibilidade 190/2026

Amparo Legal: Lei n° 14.133/2021, Art. 74, inc. III, alínea "f"

Pedras Altas, 12 de novembro de 2026

Viviane Maria Avila de Albuquerque

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4456, em 13 de novembro de 2026. Código identificador AE4BDB94: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.