GABINETE DO PREFEITO · 5 de dezembro de 2025
LEI 1.885/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.885/2025
DÁ NOME AO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS.
A prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º Dá ao prédio do CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) o nome de “Centro de Referência e Assistência Social Santos Éden Feijó Pinto – Pintinho”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita em 04 de dezembro de 2025.
VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4220, em 5 de dezembro de 2025. Código identificador A68447E6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.