GABINETE DO PREFEITO · 25 de fevereiro de 2026
LEI 1.894/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.894/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento vigente e dá outras providências.
A prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática: 09.02.08.245.1024.2.235.3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte: 2660/2227
Valor a suplementar: R$ 14.200,00
Art. 2° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 29.421,61 (vinte e nove mil, quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e um centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática: 09.02.08.245.1024.2.243.3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo
Fonte: 2660/2227
Valor a suplementar: R$ 29.421,61
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 21.633,00 (Vinte e um mil, seiscentos e trinta e três reais), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática: 09.02.08.245.1024.2.235.3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte: 2660/2255
Valor a suplementar: R$ 21.633,00
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 10.960,89 (dez mil, novecentos e sessenta reais e oitenta e nove centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática: 09.02.08.245.1024.2.235.3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo
Fonte: 2660/2255
Valor a suplementar: R$ 10.960,89
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 2.481,31 (dois mil, quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e um centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática: 09.02.08.244.1024.2.234.3.3.90.32.00.00.00 Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte: 2665/2215
Valor a suplementar: R$ 2.481,31
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 116.262,55 (cento e dezesseis mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática: 09.02.08.245.1024.1.221.4.4.90.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente Fonte: 2660/2226
Valor a suplementar: R$ 116.262,55
Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução no orçamento em vigor no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática: 09.01.08.128.1023.2.227.3.3.90.14.00.00.00 – Diárias
Fonte: 1500
Valor a suplementar: R$ 6.000,00
Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução no orçamento em vigor no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática: 09.01.08.128.1023.2.227.3.3.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesa com Locomoção
Fonte: 1500
Valor a suplementar: R$ 2.500,00
Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução no orçamento em vigor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática: 09.01.08.122.1023.2.226.3.3.90.14.00.00.00 – Diárias
Fonte: 1500
Valor a suplementar: R$ 5.000,00
Art. 10º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução no orçamento em vigor no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática: 09.01.08.122.1023.2.226.3.3.90.95.00.00.00 – Indenizações a Servidores pela Execução de Trabalho no Campo
Fonte: 1500
Valor a suplementar: R$ 1.500,00
Art. 11°Os créditos adicionais suplementares, autorizados nos termos dos arts. 7º a 10 desta Lei, serão custeados pela anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
Funcional programática: 09.02.08.244.1024.2.234.3.3.90.48.00.00.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Fonte: 1500
Valor a reduzir: R$ 15.000,00
Art. 12º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento em vigor no valor de R$ 26.084,82 (vinte e seis mil, oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática: 09.02.08.244.1024.2.234.3.3.90.32.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte: 1660/2261
Valor à Incluir: R$ 26.084,82
Art. 13º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento em vigor no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática: 09.02.08.244.1024.2.234.3.3.90.48.00.00.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Fonte: 1660/2261
Valor à Incluir: R$ 9.000,00
Art. 14º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Prefeita,
Em 24 de fevereiro de 2026.
VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal