GABINETE DO PREFEITO · 11 de julho de 2025
LEI 1852.2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1852.2025
Altera descrição de ação.
A Prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a descrição da ação 2.092 no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, passando a ter a seguinte descrição:
“2.092 Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Médio e Técnico. ”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Gabinete da Prefeita,
Em 07 de julho de 2025.
VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4116, em 11 de julho de 2025. Código identificador 9D2D5BF9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.