GABINETE DO PREFEITO · 23 de julho de 2026
LEI 1.954/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.954/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de crédito especial por redução de dotação no exercício financeiro de 2026.
O Prefeito Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por redução de dotação no orçamento em vigor no valor de R$ 10.504,96 (dez mil, quinhentos e quatro reais e noventa e seis centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
Funcional programática: 05.01.20.608.1007.1.057.3.3.90.32.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte de Recurso: 2500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 6.255,54
Funcional programática: 05.01.20.608.1007.1.050.3.3.90.32.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte de Recurso: 1500
Valor: R$ 3.500,00
Funcional programática: 05.01.20.608.1007.1.052.3.3.90.32.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte de Recurso: 1500
Valor: R$ 749,42
Art. 2º O crédito adicional especial autorizado nos termos do art. 1º desta Lei será custeado pela redução da seguinte dotação do orçamento vigente:
Funcional programática: 03.04.99.999.1030.0.997.9.9.99.99.00.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA – (Emendas Individuais Poder Legislativo)
Fonte de Recurso: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
Valor a suplementar: R$ 749,42
Funcional programática: 05.01.20.608.1007.1.050.3.3.50.41.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
Fonte de Recurso: 1500 – Recursos não vinculados de impostos
Valor: R$ 3.500,00
Funcional programática: 05.01.20.608.1007.1.057.3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 2500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 6.255,54
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito, Em 22 de julho de 2026.
JOSE PEDRO AZEREDO CRESPO
Prefeito Municipal em Exercício