GABINETE DO PREFEITO · 15 de dezembro de 2025
LEI 1.886/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.886/2025
Dispõe sobre a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pedras Altas e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:
Art 1º Ficam incluídos os seguintes eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pedras Altas, instituído pela Lei Municipal nº 1.445, de 2018:
EVENTO
DATA
ÓRGÃO/ ENTIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO
Aniversário do Assentamento Bom Viver
26/01
Público/Privado
Integração e torneio da comunidade.
Rodeio do Piquete Santa Cecília
Segundo final de semana de fevereiro
Privado
Incentivo à tradição.
Dia da Consciência Negra e Dia Nacional de Zumbi dos Palmares.
20/11
Público
Data que celebra a luta, a resistência e a contribuição do povo negro na construção do Brasil. Homenageia Zumbi dos Palmares, símbolo da liberdade e da luta contra a escravidão.
Aniversário do assentamento Santa Inês
22/12
Público/Privado
Integração e torneio da comunidade.
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Prefeita,
Em 11 de dezembro de 2025.
VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal