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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 29 de agosto de 2025

LEI 1860/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI 1860/2025

Dispõe sobre extinção do cargo de Diretoria de Turismo e criação do cargo de Assessor de Esporte e Lazer.

A Prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o cargo de Assessor de Esporte e Lazer, junto a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, (Anexo Único).

Art.2º Fica extinto o cargo de Diretoria de Turismo, junto a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.

Art.3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita,Em 27 de Agosto de 2025.

VIVIANE MARIA ÁVILA DE ALBUQUERQUE

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4151, em 29 de agosto de 2025. Código identificador 7EEF30C5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.