GABINETE DO PREFEITO · 25 de fevereiro de 2026
LEI 1.899/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.899/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de créditos suplementares no exercício financeiro de 2026.
A prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 383.160,70 (trezentos e oitenta e três mil, cento e sessenta reais e setenta centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
Funcional programática: 07.01.12.361 1013 2.116 3.3.90.37.00.00.00 – LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
Fonte: 2500
Valor a suplementar: R$ 219.166,50
Funcional programática: 08.01.10. 301 1018 2.172 3.3.90.37.00.00.00 – LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
Fonte: 2500
Valor a suplementar: R$ 126.494,20
Funcional programática: 08.01 10.305 1021 2.211 3.3.90.37.00.00.00 – LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
Fonte: 2600/4502
Valor a suplementar: R$ 37.500,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Prefeita,
Em 24 de Fevereiro de 2026.
VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal