GABINETE DO PREFEITO · 4 de outubro de 2022
LEI Nº1674 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1674 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a custear exames e vacinas em apoio a cavalgada do lenço pink.
O prefeito Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:
Art 1ºAutoriza o Poder Executivo a contratar profissional médico veterinário ou clínica especializada para realização de exames de Mormo aos equinos que vão participar da Cavalgada do Lenço Pink de 2022, até o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Parágrafo Único: Farão jus ao que estabelece ao caput deste artigo os equinos que participarão da cavalgada do lenço Pink, alusiva ao outubro rosa, a realizar-se no dia 15 de outubro de 2022.
Art 2º As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas pelas mesmas previstas nos respectivos contratos.
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 03 de outubro de 2022.
JOSÉ VOLNEI DA SILVA OLIVEIRA
Prefeito Municipal