GABINETE DO PREFEITO · 26 de agosto de 2022
LEI Nº.1661 DE 24 DE AGOSTO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº.1661 DE 24 DE AGOSTO DE 2022
“Autoriza o Poder Executivo a contratar clínica especializada para realização de exames de mormo e aquisição de vacinas influenza equina’’
O prefeito Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:
Art 1º“Autoriza o Poder Executivo a contratar clínica especializada para realização de exames de Mormo e aquisição de vacinas influenza equinos que vão participar da Semana Farroupilha de 2022, até o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais)’’.
Parágrafo Único: farão jus ao que estabelece ao caput deste artigo os equinos que vão participar da chama crioula e do desfile de cavalarianos.
Art 2º As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas pelas mesmas previstas nos respectivos contratos.
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 24 de agosto de 2022.
JOSÉ VOLNEI DA SILVA OLIVEIRA
Prefeito Municipal