GABINETE DO PREFEITO · 5 de fevereiro de 2026
LEI 1890/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1890/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de créditos suplementares no exercício financeiro de 2026.
A prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática: 05.01.00.20.608 1007 1.053 3.3.50.41.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
Fonte: 2500
Valor a suplementar: R$ 24.000,00
Art. 2° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução no orçamento em vigor no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática: 05.01.00.20.608 1007 1.049 3.3.50.41.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
Fonte: 1500
Valor a suplementar: R$ 24.000,00
Art. 3°O crédito adicional suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
Funcional programática: 05.01.00.20.608 1007 1.045 3.3.50.41.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
Fonte: 1500
Valor a reduzir: R$ 24.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Prefeita,
Em 04 de fevereiro de 2026.
VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal