GABINETE DO PREFEITO · 8 de abril de 2026
LEI 1.909/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.909/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de créditos por superávit no exercício financeiro de 2026.
A prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 104.872,02 (Cento e quatro mil, oitocentos e setenta e dois reais e dois centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
Funcional programática: 05.01.20.608.1007.1053 3.3.50.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
Fonte: 2500
Valor a suplementar: R$ 9.785,69
Funcional programática:
05.01.20.608.1007.1033.4.4.90.52.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 2500
Valor a suplementar: R$ 5.533,33
Funcional programática:
05.01.20.608.1007.1057.3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 2500
Valor a suplementar: R$ 9.553,00
Funcional programática:
05.01.20.608.1007.1057.3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICAS
Fonte: 2500
Valor a suplementar: R$ 5.000,00
Funcional programática:
05.01.20.608.1007.2.040.3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
Fonte: 2500
Valor a suplementar: R$ 30.000,00
Funcional programática:
05.01.20.608.1007.2.040.3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 2500
Valor a suplementar: R$ 30.000,00
Funcional programática:
05.01.20.128.1007.1.023.3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
Fonte: 2500
Valor a suplementar: R$ 5.000,00
Funcional programática: 05.01.20.609.1007.1.060. 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 2500
Valor a suplementar: R$ 7.000,00
Funcional programática: 05.01.20.609.1007.1.060.3.3.90.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICAS
Fonte: 2500
Valor a suplementar: R$ 3.000,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Prefeita,
Em 07 de Abril de 2026.
VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal