GABINETE DO PREFEITO · 3 de maio de 2023
LEI Nº.1725 DE 02 DE MAIO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº.1725 DE 02 DE MAIO DE 2023
Altera a Lei nº 1.146 de 10 de dezembro de 2014.
O prefeito Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:
Art.1ºFica alterado o art. 7º da Lei 1.146 de 10 de dezembro de 2014, passando a contar com a seguinte redação:
“Art. 7º O CMPC possui composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, assim representados:
I - 3 (três) representantes da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto;
II - 1 (um) representante da Secretaria Municipal da Assistência Social e Inclusão;
III - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento;
IV - 1 (um) representante do Núcleo de Tradicionalismo e Folclore;
V - 1 (um) representante do Núcleo de Músicos Locais;
VI - 1 (um) representante do Núcleo de Artesãos;
VII - 1 (um) representante do Turismo Local;
VIII - 1 (um) representante do Sindicato Rural.”
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Em 02 de maio de 2023.
JOSÉ VOLNEI DA SILVA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.