GABINETE DO PREFEITO · 24 de outubro de 2022
LEI Nº.1677 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº.1677 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Dá nome ao prédio da Prefeitura Municipal de Pedras Altas.
O prefeito Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e o Prefeito Municipal sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º O prédio onde hoje está situada a Prefeitura Municipal de Pedras Altas, passa à ser denominado de “Centro Administrativo Luiz Alberto Soares Perdomo – Bebeto”.
Art. 2º - Fica revogada a Lei Municipal número 277, de 10 de dezembro de 2003.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedras Altas, em 11 de Outubro de 2022.
JOSÉ VOLNEI DA SILVA OLIVEIRA
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3430, em 24 de outubro de 2022. Código identificador 235DC886: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.