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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 27 de novembro de 2020

LEI Nº1574 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº1574 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a criação de Vaga para o Cargo de Operador de Máquinas.

O prefeito Municipal de Pedras Altas, nos uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:

O Prefeito Municipal de Pedras Altas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal propõe o presente Projeto de Lei:

Art 1º Fica criada uma vaga e incluída no Quadro de cargos de provimento efetivo, conforme tabela abaixo:

Art.2º Convalida o ato administrativo de nomeação do Servidor ao Cargo de Operador de Máquinas desde a publicação da Portaria 5.371 de 27 de julho de 2020 até a publicação da presente lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 25 de novembro de 2020.

LUIZ ALBERTO SOARES PERDOMO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 2947, em 27 de novembro de 2020. Código identificador 1BC819A4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.