GABINETE DO PREFEITO · 2 de outubro de 2020
LEI Nº1566 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1566 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação.
O prefeito Municipal de Pedras Altas, nos uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento em vigor no valor de R$ 224.386,77 (Duzentos e Vinte e Quatro Mil Trezentos e Oitenta e Seis Reais e Setenta e Sete Centavos), nas seguintes funcionais programáticas:
Funcional Programática: 03.04.28.846.0000.0.968.3.3.20.93.00.00.00
Fonte: 2054
Valor à Incluir: R$ 909,93
Funcional Programática: 03.04.28.846.0000.0.968.4.4.20.93.00.00.00
Fonte: 2042
Valor à Incluir: R$ 36.842,73
Funcional Programática: 03.04.28.846.0000.0.968.3.3.30.93.00.00.00
Fonte: 4300
Valor à Incluir: R$ 3.570,37
Funcional Programática: 03.04.28.846.0000.0.968. 4.4.20.93.00.00.00
Fonte: 2055
Valor à Incluir: R$ 13.844,55
Funcional Programática: 03.04.28.846.0000.0.968. 4.4.20.93.00.00.00
Fonte: 2062
Valor à Incluir: R$ 142,51
Funcional Programática: 07.01.12.361.1014.2.076. 3.1.91.13.00.00.00
Fonte: 2070
Valor à Incluir: R$ 157.534,87
Funcional Programática: 09.01.08.244.1007.1.039. 4.4.90.52.00.00.00
Fonte: 2049
Valor à Incluir: R$ 6.541,81
Funcional Programática: 09.01.08.244.1007.2.058. 3.3.90.30.00.00.00
Fonte: 2049
Valor à Incluir: R$ 3.000,00
Funcional Programática: 09.01.08.244.1007.2.058. 3.3.90.32.00.00.00
Fonte: 2049
Valor à Incluir: R$ 2.000,00
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Gabinete do Prefeito, Em 30 de setembro de 2020.
LUIZ ALBERTO SOARES PERDOMO
Prefeito Municipal