GABINETE DO PREFEITO · 25 de fevereiro de 2026
LEI 1.898/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.898/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de créditos suplementares no exercício financeiro de 2026.
A prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 44.700,00 (quarenta e quatro mil e setecentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
Funcional programática: 02.01.04.122.1002.1.009.4.4.90.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente
Fonte: 2500
Valor a suplementar: R$ 1.700,00
Funcional programática: 02.01.04.122.1002.2.015.3.3.90.14.00.00.00 – Diárias
Fonte: 2500
Valor a suplementar: R$ 12.000,00
Funcional programática: 02.01.04.122.1002.2.015.3.3.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesa com Locomoção
Fonte: 2500
Valor a suplementar: R$ 4.000,00
Funcional programática: 02.04.04.126.1002.2.027.3.3.90.14.00.00.00 – Diárias
Fonte: 2500
Valor a suplementar: R$ 1.200,00
Funcional programática: 02.04.04.126.1002.2.027.3.3.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesa com Locomoção
Fonte: 2500
Valor a suplementar: R$ 1.000,00
Funcional programática: 02.03.04.124.1002.2.025.3.3.90.14.00.00.00 – Diárias
Fonte: 2500
Valor a suplementar: R$ 1.200,00
Funcional programática: 02.03.04.124.1002.2.025.3.3.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesa com Locomoção
Fonte: 2500
Valor a suplementar: R$ 1.000,00
Funcional programática: 02.02.04.122.1002.2.023.3.3.90.14.00.00.00 – Diárias
Fonte: 2500
Valor a suplementar: R$ 6.000,00
Funcional programática: 02.02.04.122.1002.2.023.3.3.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesa com Locomoção
Fonte: 2500
Valor a suplementar: R$ 2.000,00
Funcional programática: 02.01.04.122.1002.2.015.3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo
Fonte: 2500
Valor a suplementar: R$ 8.000,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Prefeita,
Em 24 de Fevereiro de 2026.
VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal